Instituto D. João de Castro


PRIMEIRO
A Associação adopta a denominação de «INSTITUTO D. JOÃO DE CASTRO» e reger-se-á pelo disposto nos presentes estatutos e nas leis portuguesas aplicáveis.

SEGUNDO
A Associação tem a sua sede na rua D. Francisco de Almeida, 49 Restelo, podendo a Direcção transferi-la para qualquer parte do território nacional.

TERCEIRO
A Associação durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início na data da sua constituição.

QUARTO
A Associação tem por objecto a realização de estudos de carácter político e social sobre a sociedade e história portuguesa numa perspectiva de actualidade, futuro e relações internacionais.

QUINTO
A Associação procura realizar o seu objecto nos campos:

a) Cultural — apontando para uma análise científica dos problemas significativos e do desenvolvimento da sociedade internacional bem como o estudo da difusão e reflexo da doutrina cristã nos problemas de paz e cooperação mundiais, em conjunto com os outros pontos de vista éticos e religiosos sobre a matéria;

b) Político — aprofundando as condições e conteúdo de um profícuo diálogo dirigido a consolidar os pressupostos de paz e convivência pacífica entre os povos, com particular atenção às relações entre os países de diversas estruturas político-sociais (Este-Oeste) e diferentes grupos de desenvolvimento (Norte-Sul);

c) Social — humanitário, prevendo colaborar com iniciativas e organizações empenhadas no melhoramento das condições de vida das populações, quer no aspecto material como no cultural e moral.

SEXTO
Tendo em conta tudo isto, a Associação desenvolverá a sua actividade:

a) através de criação de um Centro de Documentação, que recolha, compativelmente com os meios disponíveis, as publicações (revistas, documentos, monografias, etc.) relativas aos problemas de paz e de cooperação;

b) associando ao Centro de Documentação uma Sala de Consulta, a que tenham acesso todos quantos, aderindo às actividades da instituição, se proponham desenvolver estudos e investigações sobre os temas abarcados pela documentação;

c) constituindo grupos de estudo e investigação sobre alguns dos aspectos mais triviais da temática da Associação, para se chegar à elaboração de teses que possam servir de base de debate à política nacional. Convidar-se-ão para estes grupos especialistas nacionais, que associarão jovens investigadores auxiliares com bolsas da própria associação. Os resultados das investigações e estudos serão objecto de publicação numa colecção própria de cadernos da Associação; 

d) promovendo anualmente um Encontro Internacional que dis¬cuta a alto nível os problemas da paz e da ordem internacional, reunindo por um lado os dirigentes e intelectuais católicos e por outro, as diversas personalidades da comunidade internacional com contribuições relevantes nos três domínios da política, economia e direito;

e) as iniciativas da Associação e as suas actividades nacionais e internacionais serão dadas a conhecer por boletins e relatórios;

f) divulgando os resultados da sua investigação, através de encontros e debates a nível municipal e distrital, buscando informar e sensibilizar os meios afastados destes problemas;

g) oferecendo os resultados da sua investigação para discussão e elaboração nos Centros de debate internacional sobre problemas de paz e de cooperação, onde o debate tenha real significado para a opinião pública mundial e, portanto, para a acção governativa; e ainda onde as negociações internacionais conduzam a efeitos imediatos na ordem da sociedade internacional.

SÉTIMO
São associados os subscritores do acto constitutivo e as pessoas singulares ou colectivas que, sob proposta da Direcção, sejam admitidos pelo Conselho de Fundadores, os quais concorrerão para o património social com as quotas que forem fixadas pelo mesmo Conselho.

OITAVO
São órgãos da Associação:

a) A Assembleia Geral, constituída pela totalidade dos associados e dirigida por uma mesa, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleita por um período de três anos;

b) O Conselho de Fundadores, formado pelos subscritores do acto constitutivo, e pelos associados a quem o mesmo Conselho decida atribuir tal qualidade;

c) A Direcção, composta por três ou cinco associados, que de entre si escolherão um presidente, eleita pelo Conselho de Fundadores, por um período de três anos;

d) O Conselho Fiscal, constituído por três membros, um dos quais será o presidente, eleitos pela Assembleia Geral também por um período de três anos. 

NONO
Compete à Assembleia Geral aprovar as contas e balanços da Associação, dar parecer sobre o plano de actividades, pronunciar-se sobre os restantes assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho de Fundadores, Direcção ou Conselho Fiscal e exercer as demais atribuições que lhe sejam cometidas pela lei e pelos regulamentos internos.

DÉCIMO
O Conselho de Fundadores, cujos membros, de entre si escolherão um presidente, elegerá a Direcção; aprovará os planos de actividades e os regulamentos ou outras normas internas de funcionamento da Associação e decidirá sobre a admissão e exclusão de associados, cabendo-lhe também fixar contribuições com que estes deverão contribuir para o património social.

DÉCIMO PRIMEIRO
Compete à Direcção promover a prossecução do objecto social, representar a Associação da forma mais ampla, inclusive em juízo, e convocar o Conselho de Fundadores e a Assembleia Geral, o que fará por simples carta registada. A Associação considera-se obrigada pela assinatura ou intervenção conjunta de três membros da Direcção.

DÉCIMO SEGUNDO
O Conselho Fiscal examinará e dará parecer sobre as contas do Instituto e sobre os demais assuntos sobre que seja chamado a pronunciar-se.

DÉCIMO TERCEIRO
Constitui património da Associação todas as contribuições e donativos feitos por associados ou terceiras pessoas e quaisquer outras receitas provenientes de actividades desenvolvidas pela Associação.

DÉCIMO QUARTO
A deliberação sobre a extinção da Associação determinará como será feita a respectiva liquidação e, se o não fizer, tal competirá à Direcção, que decidirá do destino do património que for apurado.

DÉCIMO QUINTO
Até à eleição da mesa da Assembleia Geral e membros da Direcção, a Associação será dirigida peto Conselho de Fundadores.

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Dom João de Castro


O Fundador (pintura)


Reverendo Pe. H.C. Joaquim António de Aguiar